Fim da escala 6×1: entenda o que pode mudar para empresas e trabalhadores
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Congresso Nacional e está sendo analisada pelo Senado Federal.
A PEC 221/2019 propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos.
A mudança já está valendo?
Não. A proposta ainda está em tramitação e nenhuma mudança deve ser aplicada pelas empresas neste momento.
Em 21 de agosto de 2026, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob a relatoria do senador Omar Aziz.
Depois da análise na comissão, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Se o Senado modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta deverá retornar para uma nova análise dos deputados.
Como seria a implantação?
Pelo texto aprovado na Câmara, a mudança ocorreria de forma gradual:
- após dois meses da publicação, passariam a ser garantidos dois dias de descanso por semana, e a jornada máxima seria reduzida para 42 horas;
- depois do período de transição de 14 meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
Esses prazos somente começarão a contar se a proposta for aprovada definitivamente e publicada.
Quais seriam os impactos para as empresas?
A redução da jornada sem diminuição dos salários pode exigir mudanças importantes na gestão das empresas, principalmente nos setores que funcionam todos os dias ou dependem de escalas.
Entre os possíveis impactos estão:
- reorganização das escalas de trabalho;
- necessidade de novas contratações;
- aumento do custo da folha de pagamento;
- revisão de horários e processos internos;
- maior controle de horas extras e intervalos;
- negociação de jornadas por meio de acordos ou convenções coletivas.
Comércio, indústria, restaurantes, hospitais, transportadoras e empresas de serviços contínuos podem sentir os maiores efeitos operacionais.
O que o empresário deve fazer agora?
Ainda não é necessário alterar contratos ou escalas. Entretanto, empresas que utilizam a jornada 6×1 devem acompanhar a tramitação e começar a avaliar possíveis cenários.
O planejamento antecipado poderá ajudar a identificar os impactos sobre a folha de pagamento, a quantidade de funcionários necessária e o funcionamento da empresa.
A MS Assessoria Contábil continuará acompanhando a proposta e informará seus clientes caso a mudança seja aprovada e passe a produzir efeitos.
Importante: atualmente, permanece válida a jornada constitucional de até 44 horas semanais. A escala 6×1 ainda não foi proibida.