O Banco Central do Brasil divulgou em 3 de setembro uma atualização das regras do Pix que entra em vigor em 1º de março de 2027. A mudança aprimora principalmente o Mecanismo Especial de Devolução (MED), usado em situações de fraude e golpe.
Os aplicativos bancários deverão permitir que o usuário descreva melhor o golpe e apresente documentos e evidências — como boletim de ocorrência, capturas de tela e comprovantes — durante a contestação. Os bancos também terão de deixar mais claro quando uma situação não se enquadra no MED.
Há uma distinção importante para empresários: MED não é mecanismo para resolver desacordo comercial. Atraso na entrega, produto diferente do esperado, insatisfação com serviço ou arrependimento de compra não transformam automaticamente um Pix em fraude.
Outra mudança: comprovantes de Pix não poderão conter publicidade, ofertas, links externos ou conteúdo estranho à própria transação, justamente para reduzir possibilidades de fraude.
ornada de contestação do MED mais clara e informativa
Disponível desde 1º de outubro de 2025 nos aplicativos das instituições que oferecem o Pix, a funcionalidade de contestação por meio do MED passa a contar com uma jornada mais orientativa. Com base na experiência de quase um ano de funcionamento, o BC identificou oportunidades de aperfeiçoar as recomendações para que a vítima seja mais bem atendida e para que as instituições recebam informações mais qualificadas.
A nova jornada facilita a identificação do tipo de golpe ou fraude sofrido, por meio de situações apresentadas em linguagem cotidiana, e disponibiliza campos em que o usuário pode contextualizar e detalhar o que aconteceu, inclusive com a possibilidade de anexar documentos e comprovantes. Essas informações são essenciais para a análise da suspeita de fraude, tanto pela instituição da vítima quanto pela instituição do recebedor.
A jornada também passa a orientar melhor o usuário quando a situação relatada não é elegível ao MED – como em casos de desacordo comercial que não envolvam fraude, a exemplo de atraso na entrega de produtos ou recebimento de item diferente do esperado -, evitando expectativas indevidas e direcionando o cidadão para os canais de atendimento apropriados.
É importante destacar que as regras gerais do MED permanecem inalteradas. Continuam valendo o prazo máximo de 80 dias, contados da transação, para solicitar a devolução, e o prazo de até 11 dias para que a instituição informe ao usuário se a contestação foi considerada procedente, bem como a necessidade de haver recursos disponíveis na conta recebedora e de aceitação da contestação pela instituição do recebedor para que a devolução ocorra. O aprimoramento diz respeito exclusivamente à experiência do usuário no acionamento da contestação por meio do MED.
Comprovante de pagamento com finalidade exclusiva e outras melhorias
Outra alteração relevante veda a inclusão de propaganda, publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks ou quaisquer conteúdos não relacionados à transação no comprovante de pagamento do Pix. A medida preserva a finalidade exclusiva do comprovante – registrar e demonstrar a transação realizada – e reduz o risco de que o documento seja utilizado como vetor de golpes, especialmente por meio de links fraudulentos.
O manual traz ainda outros aperfeiçoamentos, entre os quais se destacam:
- Contatos favoritos: inclusão de requisitos para a funcionalidade de salvar contatos favoritos, estabelecendo o armazenamento da chave Pix utilizada na efetivação da transação e a obrigatoriedade de alerta ao usuário pagador quando houver alteração da identificação do recebedor associado à chave salva.
- Pix Automático: o campo “Objeto do pagamento” passa a ter posição de destaque, apresentado de forma clara junto à identificação do recebedor, para permitir a identificação inequívoca da finalidade do pagamento recorrente.
- Mais transparência e clareza ao usuário: o manual reforça a padronização e o aprimoramento das mensagens apresentadas ao cidadão em diversas jornadas – como iniciação por chave, uso de QR Codes e gestão de chaves -, com linguagem mais clara e informativa, inclusive em situações que envolvam fundada suspeita de fraude, garantindo acesso às informações necessárias para decisões seguras.
As alterações integram a agenda permanente de segurança e de evolução do Pix, que busca conciliar a proteção dos usuários com a experiência simples e eficiente que caracteriza o arranjo.